Processo 280761/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2017 13:22
Autuado em 18/04/2017 13:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 73/2020 da Primeira Câmara, de 19/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   73/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   73/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual JOSE DO CARMO GARCIA
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/07/2020 17:47 982452/16 ALERTA
06/07/2020 17:47 227089/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/07/2020 17:47 427240/17 RECURSO DE REVISTA
09/05/2017 11:15 868013/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/09/2020 15:10 Recibo de Petição Intermediária - 609639/20, de 28/09/20 - Protocolo: 609639/20
28/07/2020 14:36 AR do ofício OPD - 875/20 - GP
09/07/2020 21:37 do Protocolo 439016/20
13/03/2018 22:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 164242/18
13/03/2018 18:29 do Protocolo 164110/18
19/02/2018 18:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95010/18
29/01/2018 14:37 AR do Ofício OCN - 5565/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   875/ 2020   
CMEX  09/06/2020 Instrução de Cobrança   526/ 2020   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5565/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2020 2262 Acórdão de Parecer Prévio nº 73/2020
05/03/2020 2252 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 09/03/2020
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 804/2018
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 1857/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2165/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2020 22:35 DP  
18/11/2020 16:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 501/2020 -
12/11/2020 13:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1077/2020 -
29/06/2020 12:02 CMEX Informação nº 3603/2020 -
29/06/2020 12:02 CMEX Informação nº 5303/2020 -
29/06/2020 12:02 CMEX Instrução nº 814/2020 -
15/06/2020 18:19 DP Informação nº 3893/2020 -
08/06/2020 16:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 875/2020 -
05/06/2020 16:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 365/2020 -
05/06/2020 16:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 526/2020 -
05/06/2020 16:14 CMEX Informação nº 2758/2020 -
05/06/2020 16:14 CMEX Informação nº 2759/2020 -
07/04/2020 12:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 385/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
31/03/2020 09:30 5PC Ciência de Decisão nº 110/2020 -
30/03/2020 11:19 SMPjTC  
10/03/2020 09:13 S1C  
24/01/2020 09:37 GCFAMG  
23/01/2020 18:27 SMPJTC  
22/01/2020 10:37 5PC Parecer nº 38/2020 - Prestação de Contas do Município de Cambé. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Anotação de ressalvas. Aplicação de multas.
21/01/2020 16:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 80/2020 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/03/2018 08:11 COFIM  
21/02/2018 09:12 DP  
20/02/2018 15:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 804/2018 -
11/12/2017 13:51 DP Informação nº 1680/2018 -
11/12/2017 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 5565/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1857/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM Instrução nº 3162/2017 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 15:29 DP Informação nº 6163/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
18/04/2017 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2165/2017 -

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